Aviso de Contumácia n.º 11371/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 371/2000 - AP. - Faz-se público que, no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção de juiz singular, registados sob o n.º 9941/95.4TD, que o Ministério Público move contra o arguido João Domingos Borralho Cabaço, natural de Arcos, Estremoz, nascido a 1 de Junho de 1959, filho de João José Ramalho Cabaço e de Virtuosa Augusta Borralho, com última residência conhecida na Rua do General Humberto Delgado, letras FC, lote 40, Vale Figueira, Sobreda, Almada, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho proferido em 1 de Março de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

2 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.