Aviso de Contumácia n.º 11375/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 375/2000 - AP. - A juíza de direito da 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 888/98, que o Ministério Público move contra o arguido Luís Maria Inácio, nascido a 21 de Julho de 1953, na freguesia de Martinchel, Abrantes, casado, filho de António Inácio e de Ermelinda Maria, portador do bilhete de identidade n.º 5177718, com última residência conhecida em Vale das Rãs, Abrantes, por se encontrar acusado de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º e 314.º, alínea a), do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 8 de Fevereiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 20 de Setembro de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 2000.

15 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, João António Marques.