Aviso de Contumácia n.º 11382/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 382/2000 - AP. - A juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 224/99, que o Ministério Público move contra o arguido Joaquim Neves da Silva, casado, armador de ferro, nascido a 13 de Outubro de 1956, em Santo Estêvão, Benavente, filho de Joaquim Coelho da Silva e de Faustina Maria Neves, portador do bilhete de identidade n.º 6428844, com última residência conhecida na Ribasor, lote 1-A, rés-do-chão, frente, Benavente, por haver cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal 1982, à data, foi, por despacho de 15 de Fevereiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 23 de Novembro de 1999, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 24 de Janeiro de 2000.

24 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, João António Marques.