Aviso de Contumácia n.º 11385/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 385/2000 - AP. - A juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 678/94, que o Ministério Público move contra a arguida Piedade Eusébio Vaz Flora Fernandes, casada, nascida a 4 de Fevereiro de 1947, em Tinalhas, Castelo Branco, filha de Joaquim Vaz Flora e de Nazaré Duarte Eusébio, portadora do bilhete de identidade n.º 2536583, com última residência conhecida na Rua de Luís Monteiro, 34, 1.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, à data, actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal 1982, à data, foi, por despacho de 8 de Fevereiro de 2000, cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 21 de Maio de 1996, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto de 1996.

28 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, João Marques.