Aviso de Contumácia n.º 11386/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 386/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 180/98.3PRLSB, que o Ministério Público move contra António Fernandes Louro Seco, viúvo, nascido a 14 de Agosto de 1958, em Miragaia, Porto, filho de Francisco Ferreira Seco e de Ermelinda Louro Rocha, residente na Travessa do Laranjeiro, 24, 4.º, em Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, foi, por despacho de 28 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de Maio de 1999.

29 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.