Aviso de Contumácia n.º 11388/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 388/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 862/97.7PN.LSB, que o Ministério Público move contra Luís Filipe Araújo Oliveira Fernandes, casado, nascido a 20 de Outubro de 1956, em Santa Isabel, Lisboa, filho de Gastão Galier de Oliveira Fernandes e de Maria Manuela Azedo de Araújo, com domicílio profissional na Avenida do Brasil, 101, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 1 de Março de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 2000.

1 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Auxiliar, Sónia Veiga.