Aviso de Contumácia n.º 11390/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 390/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que neste Tribunal e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 229/94.9SVLSB, que o Ministério Público move contra João Manuel Xavier de Brito, solteiro, nascido a 28 de Agosto de 1965, em Maximinos, Braga, filho de pai natural e de Teresa Xavier de Brito, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, do alíneas c), d) e h), do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, a qual tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 16 de Agosto de 1999.

3 de Março de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Auxiliar, Fernando J. B. Nabais.