Aviso de Contumácia n.º 11856/2000 - AP, de 7 de abril

Aviso de contumácia n.º 11 856/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Grácio, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Família e Menores do Seixal, faz saber que no processo comum, singular, registados sob o n.º 128/95.7TASXL, que o Ministério Público nesta comarca, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, move contra o arguido Alfredo José Crispim Charrão, filho de José Fernandes Charrão e de Francelina Cruz Crispim Charrão, natural de Setúbal, nascido a 1 de Julho de 1954, casado, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 5487039, emitido em 25 de Outubro de 1991, por Lisboa, actualmente a residir na Avenida das Descobertas, lote 45, rés-do-chão, direito, Urbanização Vale de Cobro, Setúbal, por douto despacho de 1 de Março de 2000, foi declarada cessada a contumácia a qual tinha sido proferida por despacho de 22 de Outubro de 1996.

3 de Março de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Joana Grácio. - A Escrivã-Adjunta, Isilda Gaspar.