Aviso de Contumácia n.º 11739/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 739/2004 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 360/99.4GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hélder Fernando da Silva Coelho filho de Ambrósio Coelho Parra e de Perícia da Silva, natural de São Miguel do Rio Torto (Abrantes), de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Janeiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11830174, com domicílio na Estrada Principal, São Macário, São Miguel do Rio Torto, 2200-000 Abrantes, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência, previsto e punido pelo artigo 148.º, n.º 1, do Código Penal, e as contra-ordenações, previstas e punidas pelos artigos 20.º e 62.º do Código da Estrada, praticado em 16 de Agosto de 1999; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.