Aviso de Contumácia n.º 11746/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 746/2004 - AP. - O Dr. Luís Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3263/99.9GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Santos Guimarães, filho de Silvestre Cerqueira Guimarães e de Susana Narciso Santos, natural de Albufeira, Albufeira (Albufeira), de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12398043, com domicílio nos Apartamentos Santa Eulália Mar, 18, Albufeira, 8200-000 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 1 de Novembro de 1999; por despacho de 2 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Pinto. - O Oficial de Justiça, Carlos João Ribeiro Goulão.