Aviso de Contumácia n.º 11748/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 748/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 784/02.1GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Sérgio Batista Carapeto, filho de Sérgio António Fernandes Carapeto e de Carmelita Gil Baptista Carapeto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Abril de 1962, solteiro, natural de Portimão, titular do bilhete de identidade n.º 7251149, com domicílio na Rua do Marechal Gomes da Costa, 5, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Maio de 2002; por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Dina Manuela G. Silva Vilhena.