Aviso de Contumácia n.º 11754/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 754/2004 - AP. - O Dr. Fernando Jorge Marques Matos, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 72/96.0TBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Prado Leal, filho de Francisco José Santos Leal e de Maria Emília Rosa Prado, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Novembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7350507, com domicílio no Café dos Marretas, Ilha da Culatra, 89, 8700-000 Olhão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 11 de Janeiro de 2002; por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

26 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Fernando Jorge Marques Matos. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.