Aviso de Contumácia n.º 11760/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 760/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 120/94.9TAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Pereira Angeja, filho de Ernestino da Silva Ângela e de Clarinda Pereira Ângela, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Agosto de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5341351, com domicílio na Rua de Guerra Junqueiro, 6, 5.º, A, Queluz de Baixo, 2730-092 Barcarena, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12. Por despacho de 24 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - A Oficial de Justiça, Raquel Matos.