Aviso de Contumácia n.º 11763/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 763/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1667/94.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Faustino Gomes Tavares, filho de Vicente Lopes e de Lázara Gomes da Silva, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 5 de Abril de 1957, solteiro, titular do passaporte n.º 1034267, com domicílio na Quinta Santo António, lote 2, cave direita, Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime de violação, previsto e punido pelo artigo 201.º do Código Penal de 1982, actualmente artigo 163.º do Código Penal de 1995. Por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Luis Tavares da Costa. - O Oficial de Justiça, João Fouto.