Aviso de Contumácia n.º 11769/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 769/2004 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber no processo comum (tribunal singular) n.º 1775/00.2PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Moreira Ferreira, filho de Carlos Augusto Salgado Ferreira e de Maria Encarnação Cruz Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13103373, com domicílio na Rua da Azinhaga do Rato, bloco M, 4.º, esquerdo, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2000; um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações, previsto e punido pelo artigo 195.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2000; um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2000, e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2000; por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de detenção.

15 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - A Oficial de Justiça, Sónia Cristina Nazareth.