Aviso de Contumácia n.º 11770/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 770/2004 - AP. - A Dr.ª Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber no processo comum (tribunal singular) n.º 239/00.9GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Humberto Gomes da Costa, filho de Mário da Silva Costa e de Maria Inês Gomes Cravide, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11168898, domicílio; Rua de António José Almeida, lote 1129, Quinta do Conde, 0000-000 Sesimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e artigos 121.º, n.º 1, e 122.º, n.º 2, do Código de Estrada, praticado em 25 de Setembro de 1999; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Cláudia Sofia de Jesus Antunes Barata. - O Oficial de Justiça, Ricardo Marquês.