Aviso de Contumácia n.º 11773/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 773/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito no 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1501/93.0JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Madina Abdula Ismail, filho de Abdul Ismail e de Jhohra Karim, natural de Moçambique, nascido em 12 de Junho de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 8678625, com domicílio no Largo de Mouzinho da Silveira, 2, 8.º, C, 2810-000 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de cinco crimes previstos e punidos pelos artigos 313.º, n.º 3 e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982; por despacho de 16 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

15 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.