Aviso de Contumácia n.º 11774/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 774/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber no processo comum (tribunal singular) n.º 2984/95.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jerónimo Eduardo dos Santos Almeida, filho de Jerónimo António de Almeida Júnior e de Luísa Maria dos Santos Almeida, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5022202, com domicílio na Praceta de Oliveira Feijão, 5, 3.º, direito, Almada, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento, escalamento, chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, alínea a), do Código Penal de 1995, praticado em 7 de Setembro de 1995; por despacho de 22 de Março de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Outubro de 2004. - A Juiza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Carla Alexandra Dias Urze.