Aviso de Contumácia n.º 11776/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 776/2004 - AP. - O Dr. Salvador Nuno dos Santos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 167/01.0JAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Gaspard Komol, com domicílio na Praça de Luís de Camões, 58, 2.º, direito, Vila do Conde, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alíneas a) e c) e 3 do Código Penal, praticado em 9 de Julho de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, designadamente bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, cartão de eleitor, cartão de contribuinte, cartão de beneficiário da segurança social e certificado de registo criminal.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Salvador Nuno dos Santos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Mareco de Almeida.