Aviso de Contumácia n.º 11777/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 777/2004 - AP. - O Dr. Salvador Nuno dos Santos, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 111/03.0GTGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido Abdiekader Eddaoudi, filho de Salah e de Iza, de nacionalidade marroquina, nascido em 1 de Janeiro de 1969, solteiro, de profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º X2219606-Z, com domicílio em Vellila de La Reina Cimau, Leon, 0000-000 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 19 de Outubro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, designadamente bilhete de identidade, passaporte, carta de condução, cartão de eleitor, cartão de contribuinte, cartão de beneficiário da segurança social e certificado de registo criminal.

20 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Salvador Nuno dos Santos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Mareco de Almeida.