Aviso de Contumácia n.º 11779/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 779/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 848/00.6TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Ricardo Teixeira Gonçalves, filho de António Carvalho Gonçalves e de Ana Augusta Teixeira Ricardo, natural de Amarante (São Gonçalo) (Amarante), nascido em 3 de Julho de 1978, titular da licença de condução n.º F01000g4c11-C, com domicílio em Cepelos, Fregim, 4600-000 Amarante, o qual se encontra transitado em julgado pela prática do seguinte crime: um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea d), do Código Penal, praticado em 21 de Março de 1997; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Ida Maria Cunha Teixeira.