Aviso de Contumácia n.º 11784/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 784/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2457/02.6PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Guillermo Mora Piquer, filho de Fortunato e de Maria Cármen, de nacionalidade espanhola, nascido em 24 de Março de 1982, solteiro, com domicílio na Rua de Valência, 98, Torrent, 0000-000 Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 2002; por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.