Aviso de Contumácia n.º 11786/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 786/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1526/98.0TBAVR pendente neste Tribunal contra o arguido Diamantino Vicente Teixeira, filho de Vitalino Joaquim Teixeira e de Maria Leonor, natural de Ponte de Sôr, Montargil (Ponte de Sôr), de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1942, casado, contribuinte fiscal n.º 149000952, titular do bilhete de identidade n.º 4505616, com domicílio na Rua de Santa Maria da Feira, 9, 3.º, esquerdo, Urbanização de Santiago, 3810-000 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do C Penal, praticado em 20 de Agosto de 1996; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

21 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.