Aviso de Contumácia n.º 11790/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 790/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1/02.4GFBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno José Sousa Santos, filho de José Ferreira dos Santos e de Maria da Assunção da Silva Sousa, nascido em 17 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3998603, com domicílio na Avenida do Dr. Carlos Bacelar, Edifício D. Sancho I, 4.º, direito, Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 14 de Dezembro de 2001; por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, 21 de Abril de 2004.

18 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.