Aviso de Contumácia n.º 11804/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 804/2004 - AP. - O Dr. José Guilhermino F. M. Freitas, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Bragança, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 718/98.6PBBGC, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Sérgio Ribeiro, filho de Augusto Fernando Barbosa Ribeiro e de Graça da Conceição, nascido em 8 de Outubro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12076983, com domicílio no Bairro do Couto (casa de Graça Mouro), Nogueira, 5300-000 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 6 de Junho de 1998; por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, José Guilhermino F. M. Freitas. - A Oficial de Justiça, Emília Silva.