Aviso de Contumácia n.º 11813/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 813/2004 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 229/00.1GTALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido José de Oliveira Afonso, filho de Domingos de Sousa Afonso e de Custódia Maria Gomes de Oliveira, nascido em 8 de Março de 1972, com domicílio no Lugar da Igreja, Pico, São Cristóvão, 4730 Vila Verde, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 31 de Julho de 2000; por despacho de 21 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter-se apresentado em juízo.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, Manuel António Guerreiro.