Aviso de Contumácia n.º 11819/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 819/2004 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), antigo n.º 14/99 do extinto Tribunal do Circulo de Castelo Branco, que por lapso foi indicado o n.º 40/98 e que actualmente tem o n.º 70/99.2TBCTB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Rafael Baptista Anaya, filho de Victor Hugo da Silva Anaya e de Laura dos Santos Baptista Anaya, nacional de Portugal, nascido em 26 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11894070, com domicílio na Rua da Fonte da Bucha, 12, 1.º, esquerdo, Avelar, 3240-353 Avelar, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelas disposições combinadas dos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), ambos do Código Penal e por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

4 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.