Aviso de Contumácia n.º 11820/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 820/2004 - AP. - António Gabriel B. dos Santos., juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 85/02.5TBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cristiano Manuel Simões Ramos, filho de Victor Manuel Ramos e de Maria Paula Alcobia Simões Ramos, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios (Lisboa), nacional de Portugal, nascido em 6 de Abril de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10620838, com domicílio na Associação Pica Pau, Rua do Arneiro, Quinta Nossa Senhora da Conceição, Atalaia, Almoster, 2000-414 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de evasão, previsto e punido pelo artigo 352.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2001, e um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado entre Fevereiro de 2001 e 12 de Julho de 2001; por despacho de 08 de Outubro de 2004, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Juízo.

12 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - A Oficial de Justiça, Emília Carmona.