Aviso de Contumácia n.º 11824/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 824/2004 - AP. - A Dr.ª Manuela Machado, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 350/99.7PBCHV (ex-processo n.º 135/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Oliveira dos Santos, filho de Ângelo dos Santos e de Alda de Oliveira, nascido em 7 de Maio de 1962, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5924224, com domicílio em 75 Route D Angers, 49440, Cande, França, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 18 de Agosto de 1999; por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Manuela Machado. - A Oficial de Justiça, Matilde Balbina B. P. Rodrigues.