Aviso de Contumácia n.º 11825/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 825/2004 - AP. - A Dr.ª Ascensão Abrantes, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 479/89.0TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Fernandes, divorciado, nascido a 29 de Maio de 1953, filho de Francisco Fernandes e de Maria de Lurdes, natural de Nogueira da Montanha, com domicílio na Rua de Cândido Reis, 1, 2.º, C, esquerdo, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 1, alínea a) e 303.º, n.º 3, todos do Código Penal, praticado em 1989. Por despacho de 8 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Janeiro de2004. - A Juíza de Direito, Ascensão Abrantes. - A Oficial de Justiça, Berta Morais Chaves Lopes.