Aviso de Contumácia n.º 11830/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 830/2004 - AP. - A Dr.ª Filipa Reis Santos, juíza da secção única do Tribunal da Comarca de Condeixa-a-Nova, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2/04.8TBCDN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues Marques, filho de António Madeira Marques e de Maria Otília Miraldo Rodrigues Marques, nacional de Portugal, nascido em 24 de Fevereiro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6597775, com domicílio na Rua da Encarnação, Ponte de Assamessa, 3100 Pombal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 8 de Setembro de 2001; por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido homologada a desistência da queixa contra o arguido.

22 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Filipa Reis Santos. - O Oficial de Justiça, Ilídio Brito.