Aviso de Contumácia n.º 11837/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 837/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 82/00.5TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel da Silva Pinto, filho de António Augusto Pinto e de Maria Emília Oliveira Martins, nacional de Portugal, nascido em 19 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 1191777, com domicílio no Largo de 5 de Outubro, 9-C6, Santa Marinha, 4430-000 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra em situação de contumácia, por despacho de 5 de Março de 2002, pela prática do seguinte crime; um crime de burla, por falta de titulo de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 17 de Abril de 1999; por despacho de 7 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido prestado termo e identidade e residência, por parte do arguido.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Padrão P. Pousa.