Aviso de Contumácia n.º 11838/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 11 838/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Moreira de Azevedo, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 27/02.8TAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Isaque Aurélio Silva Ferreira, filho de José Carlos da Costa Ferreira e de Filomena da Silva Ferreira, nascido em 8 de Julho de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13173859, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, 1000-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 4 de Outubro de 2001; por despacho de 25 de Outubro de 2004 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

26 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Moreira de Azevedo. - O Oficial de Justiça, Vitor Daniel Miguel P. da Guia.