Aviso de Contumácia n.º 12284/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 284/2004 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 211/00.9TBVNF (anteriormente tinha o processo n.º 211/00, do 1.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio de Almeida Rodrigues Marques, filho de Diamantino Rodrigues Marques e de Maria Adelina de Almeida, natural de Oliveira de Frades, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Janeiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6483660, com domicílio em 187, Boulevard de Pontoise, 95370 Montigny Les Corneilles, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.