Aviso de Contumácia n.º 12286/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 286/2004 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria de Abreu Cachide, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 132/04.6TBVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Rodrigues Pereira, filho de Manuel Joaquim de Sousa e de Augusta de Fátima Rodrigues Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Agosto de 1979, solteiro, com domicílio na Quinta da Portela, Vila Nova de Veiga, Bobeda, 5400-000 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2000, por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Sónia Maria de Abreu Cachide. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.