Aviso de Contumácia n.º 12290/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 290/2004 - AP. - A Dr.ª Eugénia Torres, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Foz Côa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 48/99.6TBVLF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Lopes Tenreiro, filho de Vítor Manuel Tenreiro e de Maria da Piedade Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 18 de Maio de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 6622653, com domicílio em Chez Madame Valérie Godard, Le Pujol, 24590-St Crepin e Carlucet, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Eugénia Torres. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa F. S. Carvalho.