Aviso de Contumácia n.º 12291/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 291/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 44/95.2TBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jorge Sousa Moura, filho de Lucílio Rodrigues Moura e de Ana Balbina Sousa Teixeira, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 83125532, com domicílio na Rua de Vieira Pinto, 128, 1.º, traseiras, Oliveira do Douro, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.