Aviso de Contumácia n.º 12292/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 292/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 2935/96.4TBVNG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 399/96, do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Vila Nova de Gaia, onde foi declarado contumaz, desde 3 de Abril de 1997, o arguido José Fernando da Silva Marques, filho de José Marques e de Eva da Silva, de nacionalidade portuguesa, natural de Campo, Valongo, nascido a 3 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9994117, com domicílio na Travessa de João das Regras, 79, Campo, 4400-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Dezembro de 1995, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.