Aviso de Contumácia n.º 12293/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 293/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, processo comum (tribunal singular), n.º 1173/97.3TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson de Jesus Miranda Cabral, filho de Jaime Couto Cabral e de Carolina Miranda, natural de Angola, nascido a 23 de Novembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12015401, com domicílio em 3, Willow House, The Grange, London N 2 8 E L, United Kingdon, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 24 de Dezembro de 1995, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

15 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.