Aviso de Contumácia n.º 12294/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 294/2004 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, processo comum (tribunal singular), n.º 2100/98.6PAVNG (ex-processo n.º 343/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Augusto dos Santos Costa, filho de Augusto Alves da Costa e de Maria Branquinha dos Santos Costa, natural de Lamego, nascido a 25 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 70631320, com domicílio na Rua das Perlinhas, 531, 4435-393 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla qualificada, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 8 de Abril de 2002, por despacho de 20 de Outubro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.