Aviso de Contumácia n.º 12297/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 297/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3727/96.6TAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Augusta dos Santos Filipe, filha de Silvestre Ferreira Filipe e de Maria Vitória da Costa Santos Filipe, de nacionalidade portuguesa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascida 10 de Janeiro de 1969, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 8068072, com domicílio na Praceta de Barahona Fernandes, lote T9, 4.º, frente, Loures, 2670-000 Loures, por se encontrar acusada da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticados em 16 de Novembro de 1995, 29 de Dezembro de 1995, 10 de Janeiro de 1996, 24 de Janeiro de 1996 e 8 de Fevereiro de 1996, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.