Aviso de Contumácia n.º 12298/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 298/2004 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo abreviado, n.º 209/00.7PDVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Susana Aurora Nunes Pereira, filha de Eduardo Pereira e de Maria José Pereira Nunes, de nacionalidade portuguesa, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, nascida a 9 de Junho de 1979, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11734243, com domicílio no Bairro da Vila d'Este, lote 57, 2.º, direito, Vilar de Andorinho, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Abril de 2000, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.