Aviso de Contumácia n.º 12299/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 299/2004 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 442/99.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Alberto Alves da Silva, filho de Albano da Silva e de Maria Helena Pereira Alves da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido a 20 de Dezembro de 1993, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2031088, com domicílio na Rua da Voz do Operário, 52, 3.º, direito, Graça, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Dezembro de 1998, por despacho de 17 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.