Aviso de Contumácia n.º 12306/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 306/2004 - AP. - O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 93/98.9GAVPA, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alves de Sousa, filho de António de Sousa e de Maria Hermínia de Sousa Alves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 30 de Janeiro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11995170, com domicílio em Cidadelha de Aguiar, Vila Pouca de Aguiar, 5450 Vila Pouca de Aguiar, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 25 de Maio de 1998, por despacho de 1 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

14 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José Teixeira.