Aviso de Contumácia n.º 12307/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 307/2004 - AP. - O Dr. Manuel Moreira, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 409/99.0TBVPA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Pinto Dias, casado, marmorista, filho de Manuel Armindo Dias e de Maria Rosa Moreira, natural de Telões, Vila Pouca de Aguiar, residente no Pátio do Mirandela, 1-A, Coutinho Afonso, Algueirão, Mem Martins, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1996, de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1996, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1996, por despacho de 18 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

19 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Moreira. - O Oficial de Justiça, José Teixeira.