Aviso de Contumácia n.º 12309/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 309/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 275/97.0TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Cherpe da Costa, filho de Manuel Rebelo da Costa e de Filomena da Silva Cherpe Costa, nascido a 3 de Março de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11269070, com domicílio no Centro de Acolhimento Gratuito (apunv), Avenida do Dr. José Eduardo Vítor das Neves, Santarém, o qual se encontrava acusado pela prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, por despacho de 22 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - A Oficial de Justiça, Élia Maria Xavier Ferreira Lia.