Aviso de Contumácia n.º 12312/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 312/2004 - AP. - O Dr. António Cunha, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 368/03.7TBVIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel dos Santos Cardoso, filho de Júlio de Melo Cardoso e de Ilda Coelho dos Santos Cardoso, natural de Santos Evos, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11674122, com domicílio em Pinheiro, Santos Evos, 3500 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 23 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, António Cunha. - A Oficial de Justiça, Isabel Coelho.