Aviso de Contumácia n.º 12321/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 321/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 774/96.1PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Telmo Emanuel Gonçalves Machado, filho de Fernando Armando Machado e de Maria dos Prazeres Machado, titular do bilhete de identidade n.º 123340543, com domicílio na Urbanização do Casal do Telheiro, lote A, 6-5, frente, 2620-233 Arruda dos Vinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1996, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Teresa Marcos.