Aviso de Contumácia n.º 12322/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 322/2004 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 9291/03.4TBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marco Paulo Pereira Gaspar, filho de Carlos Alberto Gaspar e de Maria Emília Maia Pereira Gaspar, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Novembro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11529548, com domicílio no Bairro da Musgueira Norte, Rua Dezasseis, porta 13, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1997, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.