Aviso de Contumácia n.º 12325/2004 - AP, de 14 de dezembro

Aviso de contumácia n.º 12 325/2004 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 109/97.6GEOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Cândido da Conceição Botas, filho de Cândido Eugénio da Conceição Botas e de Natália da Conceição Botas, natural de São João de Brito, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 25 de Outubro de 1970, casado, actualmente detido no Estabelecimento Prisional da Carregueira, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido previsto e punido pelos artigos 212.º, n.º 1, e 213.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1995, por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.